PR 017/2024 - Referenda o 4º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidora.
Proponente: Mesa ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 07/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/06/2024 | Encaminhado para Protocolo em: 07/06/2024 | |
| 07/06/2024 | Autuado e Protocolado em: 07/06/2024 | Download |
| 07/06/2024 | Documento Anexado Ofício nº 297/2023-GAB | Download |
| 07/06/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 07/06/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 07/06/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 10/06/2024 | |
| 10/06/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 10/06/2024 | |
| 10/06/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/06/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/06/2024 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 12/06/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 17/06/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 18/06/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 18/06/2024 | Encaminha para Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ em: 24/06/2024 | |
| 26/06/2024 | Comunicado em Plenário em: 24/06/2024 | |
| 26/06/2024 | Encaminha para Promulgação de Resolução em: 01/07/2024 |