PR 017/2024 - Referenda o 4º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidora.

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 07/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/06/2024	Encaminhado para Protocolo em: 07/06/2024
07/06/2024	Autuado e Protocolado em: 07/06/2024	Download
07/06/2024	Documento Anexado Ofício nº 297/2023-GAB	Download
07/06/2024	Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
07/06/2024	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
07/06/2024	Encaminha para Apresentação em Plenário em: 10/06/2024
10/06/2024	Matéria Apresentada em Plenário em: 10/06/2024
10/06/2024	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2024	Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2024	Solicita Parecer Jurídico	Ver Detalhes
12/06/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
17/06/2024	Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
18/06/2024	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
18/06/2024	Encaminha para Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ em: 24/06/2024
26/06/2024	Comunicado em Plenário em: 24/06/2024
26/06/2024	Encaminha para Promulgação de Resolução em: 01/07/2024
01/07/2024	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Poder Legislativo em: 01/07/2024	Ver Tramitação