PR 017/2024 - Referenda o 4º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidora.

Espécie: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação: 07/06/2024
Última Movimentação: 26/06/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/06/2024	Encaminhado para Protocolo
07/06/2024	Autuado e Protocolado	Download
07/06/2024	Documento Anexado referente à Ofício nº 297/2023-GAB	Download
07/06/2024	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
07/06/2024	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
07/06/2024	Encaminha para Apresentação em Plenário em 10/06/2024
10/06/2024	Matéria Apresentada em Plenário em 10/06/2024
10/06/2024	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2024	Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Gabriel Baierle
11/06/2024	Solicita Parecer Jurídico	Ver Detalhes
12/06/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
17/06/2024	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
18/06/2024	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
18/06/2024	Encaminha para Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ em 24/06/2024
26/06/2024	Comunicado em Plenário em 24/06/2024
26/06/2024	Encaminha para Promulgação de Resolução em 01/07/2024
01/07/2024	Promulgado pelo Legislativo Municipal em 01/07/2024	Ver Tramitação