PL 085/2024 - Institui a Campanha Educativa “Multa Moral”.

Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2024

wpr#3

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/06/2024	Encaminhado para Protocolo em: 14/06/2024	Download
14/06/2024	Autuado e Protocolado em: 14/06/2024
14/06/2024	Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
14/06/2024	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
14/06/2024	Encaminha para Apresentação em Plenário em: 17/06/2024
18/06/2024	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2024	Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2024	Solicita Parecer Jurídico	Ver Detalhes
21/06/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
01/07/2024	Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
02/07/2024	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
03/07/2024	Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
04/07/2024	Encaminha ao Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto