PL 085/2024 - Institui a Campanha Educativa “Multa Moral”.
Proponente: Ver. Chumbinho Silva (PP)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer Favorável da Comissão CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoEncaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/06/2024 | Encaminhado para Protocolo em: 14/06/2024 | Download |
| 14/06/2024 | Autuado e Protocolado em: 14/06/2024 | |
| 14/06/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 14/06/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 14/06/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 17/06/2024 | |
| 18/06/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/06/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/06/2024 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 21/06/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 01/07/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 02/07/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 03/07/2024 | Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 04/07/2024 | Encaminha ao Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 15/07/2024 | Parecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Download |
| 01/08/2024 | Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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| 01/08/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 02/08/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 25ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 02/08/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 05/08/2024 | |
| 05/08/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 05/08/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 05/08/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 06/08/2024 | |
| 06/08/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 06/08/2024 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 06/08/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 06/08/2024 | Autógrafo via Ofício: 85/2024 | Download |
| 06/08/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 27/08/2024 | Sancionado em: 26/08/2024 | Download |
| 27/08/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 27/08/2024 | Ver Tramitação |