PL 069/2024 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento AnexadoParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/05/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 29/05/2024 | Autuado e Protocolado em: 29/05/2024 | |
| 29/05/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
Ver Detalhes |
| 29/05/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 29/05/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 03/06/2024 | |
| 04/06/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 03/06/2024 | |
| 04/06/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/06/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/06/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 04/06/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Detalhes |
| 04/06/2024 | Documento Anexado Voto favorável ao parecer da CCJ PL n° 69, de 2024 | Download |
| 04/06/2024 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 04/06/2024 | Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 04/06/2024 | Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 04/06/2024 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
Ver Detalhes |
| 04/06/2024 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 05/06/2024 | Encaminha ao Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 05/06/2024 | Parecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Download |
| 05/06/2024 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
Ver Detalhes |
| 06/06/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 06/06/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 19ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
Ver Detalhes |
| 07/06/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 10/06/2024 | |
| 10/06/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 10/06/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 11/06/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 11/06/2024 | |
| 11/06/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 11/06/2024 | Aprovado em 2ª Turno | |
| 11/06/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 11/06/2024 | Autógrafo via Ofício: 56/2024 | Download |
| 11/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 13/06/2024 | Sancionado em: 12/06/2024 | Download |
| 14/06/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 13/06/2024 | Ver Tramitação |