PL 059/2024 - Altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão do Município de Toledo.
Proponente: Ver. Dudu Barbosa (MDB)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer do Relator Comissão Especial - Portaria 107/2024 - PL 59/2024Documento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer Favorável da Comissão Especial - Portaria 107/2024 - PL 59/2024DespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/05/2024 | Encaminhado para Protocolo em: 16/05/2024 | Download |
| 16/05/2024 | Autuado e Protocolado em: 16/05/2024 | |
| 16/05/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 16/05/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 17/05/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 20/05/2024 | |
| 20/05/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 20/05/2024 | |
| 20/05/2024 | Encaminha à Presidência Aguardando a designação de Comissão Especial | |
| 22/05/2024 | Documento Anexado referente designação da Comissão Especial. | Download |
| 24/05/2024 | Encaminhado à Comissão Especial - Portaria 107/2024 - PL 59/2024 | |
| 24/05/2024 | Encaminha ao Relator Comissão Especial - Portaria 107/2024 - PL 59/2024 | |
| 24/05/2024 | Solicitação de Audiência Pública | |
| 19/06/2024 | Documento Anexado Ofício Recebido MPPR - Instauração da Inquérito Civil | Download |
| 19/06/2024 | Documento Anexado Ofício Recebido - Coamo Agroindustrial Cooperativa | Download |
| 14/06/2024 | Audiência Pública realizada | |
| 21/06/2024 | Parecer do Relator Comissão Especial - Portaria 107/2024 - PL 59/2024 | Download |
| 21/06/2024 | Documento Anexado Resolução SEDEST nº 50 de 23 de agosto de 2022. | Download |
| 14/06/2024 | Documento Anexado Ata da Audiência Pública - 14.06.2024 | Download |
| 21/06/2024 | Documento Anexado Correção - Erro de Digitação no Parecer do Relator | Download |
| 25/06/2024 | Documento Anexado Parecer - PL nº 59 de 2024 - PEDIDO DE VISTA / voto em separado | Download |
| 25/06/2024 | Documento Anexado PL nº 59 de 2024 - PEDIDO DE VISTA / voto em separado | Download |
| 26/06/2024 | Parecer Favorável da Comissão Especial - Portaria 107/2024 - PL 59/2024 |
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| 28/06/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 28/06/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 22ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 28/06/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 01/07/2024 | |
| 01/07/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 01/07/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 05/07/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 08/07/2024 | |
| 08/07/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 08/07/2024 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 08/07/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 08/07/2024 | Autógrafo via Ofício: 66/2024 | Download |
| 08/07/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 08/07/2024 | Sancionado em: 08/07/2024 | Download |
| 09/07/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 08/07/2024 | Ver Tramitação |