PL 053/2024 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação, mediante licitação, de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo ()
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento AnexadoParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/04/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 30/04/2024 | Autuado e Protocolado em: 30/04/2024 | |
| 30/04/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 30/04/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 30/04/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 06/05/2024 | |
| 06/05/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/05/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/05/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 15/05/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 15/05/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 28/05/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 28/05/2024 | Documento Anexado Voto favorável ao parecer da CCJ PL n° 53, de 2024 | Download |
| 28/05/2024 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 28/05/2024 | Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 29/05/2024 | Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 04/06/2024 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 04/06/2024 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 05/06/2024 | Encaminha ao Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 12/06/2024 | Parecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Download |
| 19/06/2024 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 20/06/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 20/06/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 21ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 21/06/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 24/06/2024 | |
| 24/06/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 24/06/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 24/06/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 25/06/2024 | |
| 25/06/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 25/06/2024 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 25/06/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 25/06/2024 | Autógrafo via Ofícios: nº 59/2024 e nº 59/2024 | Download |
| 25/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 26/06/2024 | Sancionado em: 25/06/2024 | Download |
| 26/06/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 26/06/2024 | Ver Tramitação |