PL 074/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário "SNAP IV" para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) por parte das unidades de saúde da rede pública e privada do Município de Toledo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/08/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/06/2024	Encaminhado para Protocolo em: 05/06/2024	Download
06/06/2024	Autuado e Protocolado em: 06/06/2024
06/06/2024	Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
07/06/2024	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
07/06/2024	Encaminha para Apresentação em Plenário em: 10/06/2024
10/06/2024	Matéria Apresentada em Plenário em: 10/06/2024
10/06/2024	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2024	Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2024	Solicita Parecer Jurídico	Ver Detalhes
17/06/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
26/06/2024	Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
27/06/2024	Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
10/07/2024	Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
16/07/2024	Parecer Contrário da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
02/08/2024	Encaminha para Comunicação de Rejeição em: 05/08/2024
05/08/2024	Comunicado em Plenário em: 05/08/2024
12/08/2024	Encaminha para Arquivamento
12/08/2024	Despacho Determino arquivamento do Projeto.	Ver Detalhes
14/08/2024	Encaminha para Arquivamento
14/08/2024	Arquivado	Ver Detalhes