PL 052/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/04/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 25/04/2024 | Autuado e Protocolado em: 25/04/2024 | |
| 25/04/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 25/04/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 25/04/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 29/04/2024 | |
| 29/04/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 29/04/2024 | |
| 29/04/2024 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 30/04/2024 | Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 30/04/2024 | Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 30/04/2024 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 30/04/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 02/05/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 14ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 02/05/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 06/05/2024 | |
| 06/05/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 06/05/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 06/05/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 07/05/2024 | |
| 07/05/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 07/05/2024 | Aprovado em 2ª Turno | |
| 07/05/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 07/05/2024 | Autógrafo via Ofício: 40/2024 | Download |
| 07/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 08/05/2024 | Sancionado em: 08/05/2024 | Download |
| 10/05/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 10/05/2024 | Ver Tramitação |