PL 050/2024 - Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular.

Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaEncaminha Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDiligência realizadaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento AnexadoParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento AnexadoParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/04/2024	Encaminhado para Protocolo	Download
19/04/2024	Autuado e Protocolado em: 19/04/2024
19/04/2024	Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
19/04/2024	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
19/04/2024	Encaminha para Apresentação em Plenário em: 22/04/2024
22/04/2024	Matéria Apresentada em Plenário em: 22/04/2024
22/04/2024	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2024	Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2024	Solicita Parecer Jurídico	Download
24/04/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
30/04/2024	Solicitação de Diligência
30/04/2024	Solicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
30/04/2024	Encaminha Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
30/04/2024	Diligência realizada	Download
03/05/2024	Solicita Parecer Jurídico	Ver Detalhes
06/05/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
06/05/2024	Documento Anexado Complemento de Informações	Download
07/05/2024	Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
07/05/2024	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
07/05/2024	Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/2024	Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/2024	Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento	Download
07/05/2024	Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Detalhes
07/05/2024	Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
07/05/2024	Encaminha ao Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
07/05/2024	Documento Anexado Ofício nº 011/2024 – GVKN/CFO ref. voto ao Projeto de Lei nº 50.2024	Download
08/05/2024	Parecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável	Download
08/05/2024	Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável	Ver Detalhes
09/05/2024	Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
09/05/2024	Despacho Determino sua inclusão na pauta da 15ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno.	Ver Detalhes
09/05/2024	Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 13/05/2024
13/05/2024	Resultados da Votação	Download
13/05/2024	Aprovado em 1ª Turno unanimidade
13/05/2024	Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 14/05/2024
14/05/2024	Resultados da Votação	Download
14/05/2024	Aprovado em 2ª Turno uninimidade
14/05/2024	Encaminha para Elaboração do Autógrafo
14/05/2024	Autógrafo via Ofício: 43/2024	Download
14/05/2024	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo	Download
15/05/2024	Sancionado em: 14/05/2024	Download
16/05/2024	Promulgado por Poder Executivo em: 15/05/2024	Ver Tramitação