PL 073/2024 - Classifica a epilepsia refratária ou de difícil controle como deficiência.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/06/2024	Encaminhado para Protocolo em: 05/06/2024	Download
06/06/2024	Autuado e Protocolado em: 06/06/2024
06/06/2024	Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
07/06/2024	Despacho Determino arquivamento do Projeto.	Ver Detalhes
07/06/2024	Encaminha para Comunicação em Plenário do Arquivamento em: 10/06/2024
10/06/2024	Comunicado o Arquivamento em Plenário em 10/06/2024 em: 02/08/2024
18/06/2024	Transcorrido Prazo de Recurso - Sem Apresentação em: 18/06/2024
18/06/2024	Arquivado