PL 073/2024 - Classifica a epilepsia refratária ou de difícil controle como deficiência.

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 17/04/2024
Última Movimentação: 18/06/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/06/2024	Encaminhado para Protocolo	Download
06/06/2024	Autuado e Protocolado
06/06/2024	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
07/06/2024	Despacho - Determino arquivamento do Projeto.	Ver Detalhes
07/06/2024	Encaminha para Comunicação em Plenário do Arquivamento em 10/06/2024
10/06/2024	Comunicado o Arquivamento em Plenário em 10/06/2024 em 02/08/2024
18/06/2024	Transcorrido Prazo de Recurso - Sem Apresentação em 18/06/2024
18/06/2024	Arquivado