PL 044/2024 - Altera a legislação que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento AnexadoDespachoSolicita deliberação de conselho Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 33, de 2024Solicitação de DiligênciaDocumento AnexadoAnexoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDespachoArquivado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 17/04/2024
Última Movimentação: 22/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/04/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 17/04/2024 | Autuado e Protocolado | |
| 17/04/2024 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 17/04/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 18/04/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 22/04/2024 | |
| 22/04/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em 22/04/2024 | |
| 22/04/2024 | Encaminhado à Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 33, de 2024 | |
| 23/04/2024 | Encaminha ao Relator na Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 33, de 2024 Ver. Beto Scain | |
| 23/04/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 25/04/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 25/04/2024 | Documento Anexado referente à Atendimento ao que pede o Parecer Jurídico n° 70.2024 para anexação/aglutinação dos Projetos de Lei n° 33 e 44, de 2024 | Download |
| 02/05/2024 | Despacho |
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| 08/05/2024 | Solicita deliberação de conselho Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 33, de 2024 | Download |
| 08/05/2024 | Solicitação de Diligência | Download |
| 09/05/2024 | Documento Anexado referente à Solicitação de Audiência Pública | Download |
| 09/05/2024 | Solicita deliberação de conselho Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 33, de 2024 |
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| 15/05/2024 | Documento Anexado referente à Documentos enviados da Promotoria PL 33 e 44 de 2024 | Download |
| 15/05/2024 | Documento Anexado referente à Tabela comparativa enviado pela Promotoria | Download |
| 15/05/2024 | Documento Anexado referente à Recebimento de sugestão de alteração da lei | Download |
| 15/05/2024 | Documento Anexado referente à Recebimento de sugestão de emenda ao PL n° 44 | Download |
| 15/05/2024 | Documento Anexado referente à Recebimento de sugestão de alteração da lei (protocolo 791/2024) | Download |
| 21/05/2024 | Documento Anexado referente à Pedido de retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei | Download |
| 21/05/2024 | Despacho - DEFIRO o pedido de retirada da proposição. |
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| 22/05/2024 | Encaminha para Arquivamento | |
| 22/05/2024 | Arquivado |
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