LEI 2735/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Recanto dos Jacarandás”, implantado no Distrito de Vila Nova, neste Município.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 05/04/2024
Última Movimentação: 05/04/2024
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
05 de Abril de 2024.
Encaminhado para Protocolo
05 de Abril de 2024.