REQ 021/2024 - Solicita informações referentes a Lei “R” N° 37, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo.

Proponente: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/04/2024 Encaminhado para Protocolo em: 01/04/2024
03/04/2024 Autuado e Protocolado em: 03/04/2024
04/04/2024 Encaminha à Presidência Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. em: 04/04/2024
04/04/2024 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Autorizo inclusão na Pauta na 10ª Sessão Ordinária. em: 04/04/2024
04/04/2024 Encaminha para Apresentação em Plenário Matéria recebida e inclusa na Pauta da 10ª Sessão Ordinária para apresentação em: 08/04/2024
08/04/2024 Despacho Requerimento despachado pelo presidente no Pequeno Expediente da 10ª Sessão Ordinária do dia 08/04/2024, para ser encaminhada ao destinatário. em: 08/04/2024
09/04/2024 Encaminhado ao Poder Executivo via Ofícios: 023/2024 - CM/LEG, 023/2024 - CM/LEG e 023/2024 - CM/LEG
09/05/2024 Resposta via Ofício: 225/2024-GAB