PL 036/2024 - Acrescenta dispositivos à legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Proponente: Ver. Dudu Barbosa (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/03/2024 | Encaminhado para Protocolo em: 27/03/2024 | Download |
| 27/03/2024 | Autuado e Protocolado em: 27/03/2024 | |
| 27/03/2024 | Documento Anexado Código de Posturas | Download |
| 27/03/2024 | Encaminha à Presidência Para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. |
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| 27/03/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 28/03/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 01/04/2024 | |
| 01/04/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 01/04/2024 | |
| 01/04/2024 | Encaminha à Presidência Aguardando da designação de Comissão Especial | |
| 03/04/2024 | Despacho Encaminhado à Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 36, de 2024 |
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| 03/04/2024 | Encaminhado à Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 | |
| 03/04/2024 | Encaminha ao Relator Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 | |
| 10/04/2024 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 17/04/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 17/04/2024 | Documento Anexado Anexo ao Parecer Jurídico nº 060.2024 | Download |
| 07/05/2024 | Solicitação de retirada da matéria | Download |
| 07/05/2024 | Despacho DEFIRO o pedido de retirada da proposição. |
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| 07/05/2024 | Encaminha para Arquivamento | |
| 07/05/2024 | Arquivado |
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