PL 034/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo
Proponente: Ver. Valtencir Careca (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/03/2024 | Encaminhado para Protocolo em: 27/03/2024 | Download |
| 27/03/2024 | Autuado e Protocolado em: 27/03/2024 | |
| 27/03/2024 | Documento Anexado Código de Posturas | Download |
| 27/03/2024 | Encaminha à Presidência Para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. |
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| 12/04/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 12/04/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 15/04/2024 | |
| 15/04/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 15/04/2024 | |
| 15/04/2024 | Encaminhado à Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 | |
| 16/04/2024 | Encaminha ao Relator Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 | |
| 07/05/2024 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 08/05/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 10/05/2024 | Encaminha à Presidência | Download |
| 20/05/2024 | Despacho |
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| 22/05/2024 | Documento Anexado Audiência Pública Projetos 6, 34 e 45 de 2024 - Protocolo nº 830.2024 | Download |
| 23/05/2024 | Documento Anexado Ofício nº 018/2024 – GVLB/CE ref. retifica Ofício nº 017/2024 – GVLB/CE (audiência pública PL´S 6, 34 e 45, de 2024) | Download |
| 03/06/2024 | Solicitação de retirada da matéria |
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| 04/06/2024 | Despacho DEFIRO o pedido de retirada da proposição |
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| 05/06/2024 | Encaminha para Arquivamento | |
| 05/06/2024 | Arquivado |
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