PL 033/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código Municipal de Proteção aos Animais.

Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDocumento AnexadoDespacho - Autoriza inclusão na pautaDocumento AnexadoDespachoSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento AnexadoDespachoSolicita deliberação de conselho Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 33, de 2024Solicitação de Diligência Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 33, de 2024Documento AnexadoDocumento AnexadoSolicitação de retirada da matériaDespachoArquivado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/03/2024	Encaminhado para Protocolo em: 26/03/2024	Download
27/03/2024	Autuado e Protocolado em: 27/03/2024
27/03/2024	Encaminha à Presidência Para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.	Ver Detalhes
27/03/2024	Documento Anexado Lei 2320.2020 - CMPA.pdf	Download
12/04/2024	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
12/04/2024	Encaminha para Apresentação em Plenário em: 15/04/2024
15/04/2024	Matéria Apresentada em Plenário em: 15/04/2024
15/04/2024	Encaminha à Presidência Aguardando a designação de Comissão Especial
22/04/2024	Documento Anexado formção da Comissão Especial.	Download
22/04/2024	Despacho Determino encaminhamento à Comissão Especial.	Ver Detalhes
22/04/2024	Encaminhado à Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 33, de 2024
23/04/2024	Encaminha ao Relator Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 33, de 2024
23/04/2024	Solicita Parecer Jurídico	Download
25/04/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
25/04/2024	Documento Anexado Atendimento ao que pede o Parecer Jurídico n° 70.2024 para anexação/aglutinação dos Projetos de Lei n° 33 e 44, de 2024	Download
02/05/2024	Despacho	Ver Detalhes
08/05/2024	Solicita deliberação de conselho Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 33, de 2024	Download
08/05/2024	Solicitação de Diligência Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 33, de 2024	Download
15/05/2024	Documento Anexado Recebimento de sugestão de alteração da lei	Download
15/05/2024	Documento Anexado Recebimento de sugestão de alteração da lei (protocolo 791/2024)	Download
21/05/2024	Solicitação de retirada da matéria	Download
21/05/2024	Despacho DEFIRO o pedido de retirada da proposição.	Ver Detalhes
22/05/2024	Encaminha para Arquivamento
22/05/2024	Arquivado	Ver Detalhes