PL 033/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código Municipal de Proteção aos Animais.
Proponente: Ver. Valtencir Careca (PP)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDocumento AnexadoDespacho - Autoriza inclusão na pautaDocumento AnexadoDespachoSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento AnexadoDespachoSolicita deliberação de conselho Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 33, de 2024Solicitação de Diligência Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 33, de 2024Documento AnexadoDocumento AnexadoSolicitação de retirada da matériaDespachoArquivado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 14/03/2024
Última Movimentação: 22/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/03/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 27/03/2024 | Autuado e Protocolado | |
| 27/03/2024 | Encaminha à Presidência - Para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. |
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| 27/03/2024 | Documento Anexado referente à Lei 2320.2020 - CMPA.pdf | Download |
| 12/04/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 12/04/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 15/04/2024 | |
| 15/04/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em 15/04/2024 | |
| 15/04/2024 | Encaminha à Presidência - Aguardando a designação de Comissão Especial | |
| 22/04/2024 | Documento Anexado referente à formção da Comissão Especial. | Download |
| 22/04/2024 | Despacho - Determino encaminhamento à Comissão Especial. |
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| 22/04/2024 | Encaminhado à Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 33, de 2024 | |
| 23/04/2024 | Encaminha ao Relator na Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 33, de 2024 Ver. Beto Scain | |
| 23/04/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 25/04/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 25/04/2024 | Documento Anexado referente à Atendimento ao que pede o Parecer Jurídico n° 70.2024 para anexação/aglutinação dos Projetos de Lei n° 33 e 44, de 2024 | Download |
| 02/05/2024 | Despacho |
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| 08/05/2024 | Solicita deliberação de conselho Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 33, de 2024 | Download |
| 08/05/2024 | Solicitação de Diligência Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 33, de 2024 | Download |
| 15/05/2024 | Documento Anexado referente à Recebimento de sugestão de alteração da lei | Download |
| 15/05/2024 | Documento Anexado referente à Recebimento de sugestão de alteração da lei (protocolo 791/2024) | Download |
| 21/05/2024 | Solicitação de retirada da matéria | Download |
| 21/05/2024 | Despacho - DEFIRO o pedido de retirada da proposição. |
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| 22/05/2024 | Encaminha para Arquivamento | |
| 22/05/2024 | Arquivado |
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