PR 005/2024 - Referenda o Termo de Disposição Funcional celebrado entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná - SEJU - e o Município de Toledo, visando a disponibilização de servidor.

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/03/2024	Encaminhado para Protocolo em: 14/03/2024	Download
14/03/2024	Autuado e Protocolado em: 14/03/2024	Download
14/03/2024	Documento Anexado Ofício nº 87/2024-GAB	Download
14/03/2024	Encaminha à Presidência Para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.	Ver Detalhes
14/03/2024	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
14/03/2024	Encaminha para Apresentação em Plenário em: 18/03/2024
19/03/2024	Matéria Apresentada em Plenário em: 18/03/2024
19/03/2024	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2024	Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2024	Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
26/03/2024	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
27/03/2024	Encaminha para Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ em: 01/04/2024
01/04/2024	Comunicado em Plenário em: 01/04/2024
08/04/2024	Encaminha para Promulgação de Resolução em: 08/04/2024
08/04/2024	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa em: 08/04/2024	Ver Tramitação