PL 025/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
Proponente: Mesa
Redação OriginalRedação OriginalDocumento AnexadoEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosEncaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/03/2024 | Encaminhado para Protocolo em: 14/03/2024 | Download |
| 14/03/2024 | Autuado e Protocolado em: 14/03/2024 | Download |
| 14/03/2024 | Documento Anexado | Download |
| 14/03/2024 | Encaminha à Presidência Para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. |
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| 14/03/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 14/03/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 18/03/2024 | |
| 19/03/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 18/03/2024 | |
| 19/03/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/03/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/03/2024 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 28/03/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 08/04/2024 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/04/2024 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/04/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 09/04/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 09/04/2024 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 10/04/2024 | Encaminha ao Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 17/04/2024 | Parecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | Download |
| 18/04/2024 | Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 18/04/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 18/04/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 12ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 18/04/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 22/04/2024 | |
| 22/04/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 22/04/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 22/04/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 23/04/2024 | |
| 23/04/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 23/04/2024 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 23/04/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 23/04/2024 | Autógrafo via Ofício: 35/2024 | Download |
| 24/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 25/04/2024 | Sancionado em: 24/04/2024 | Download |
| 25/04/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 25/04/2024 | Ver Tramitação |