PL 032/2024 - Dispõe sobre a internação humanizada no Município de Toledo.
Proponente: Ver. Chumbinho Silva (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/03/2024 | Encaminhado para Protocolo em: 27/03/2024 | Download |
| 27/03/2024 | Autuado e Protocolado em: 27/03/2024 | |
| 27/03/2024 | Encaminha à Presidência Para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. |
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| 27/03/2024 | Documento Anexado Lei Federal nº 10216.2001.pdf | Download |
| 27/03/2024 | Documento Anexado Lei Federal nº 11343.2006 | Download |
| 27/03/2024 | Documento Anexado Lei nº 11134.2024 - Florianópolis | Download |
| 28/03/2024 | Despacho Determino arquivamento do Projeto. |
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| 01/04/2024 | Comunicado em plenário. Aguardando o prazo para apresentação de recurso. em: 01/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Arquivado |
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