PL 021/2024 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo - Rua General Canabarro.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento AnexadoSolicitação de Diligência CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoEncaminha DiligênciaDiligência realizadaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento AnexadoManifestação da Controladoria InternaParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelDocumento AnexadoDocumento AnexadoEncaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 07/03/2024
Última Movimentação: 03/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/03/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 07/03/2024 | Autuado e Protocolado | |
| 07/03/2024 | Encaminha à Presidência - Para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. | |
| 07/03/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 07/03/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/03/2024 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Jozimar Polasso | |
| 13/03/2024 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 26/03/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 02/04/2024 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 02/04/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 03/04/2024 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 03/04/2024 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Professor Oseias | |
| 11/04/2024 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna - CFO - Comissão de Finanças e Orçamento relatoria Ver. Professor Oseias |
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| 22/04/2024 | Documento Anexado referente à Manifestação da Controladoria | Download |
| 22/04/2024 | Solicitação de Diligência CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 23/04/2024 | Encaminha Diligência - Diligência à Secretaria da Fazenda (protocolo nº 19.213/2024) | Download |
| 02/05/2024 | Diligência realizada | Download |
| 07/05/2024 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 07/05/2024 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 07/05/2024 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 07/05/2024 | Encaminha ao Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver. Roberto de Souza | |
| 07/05/2024 | Documento Anexado referente à Ofício nº 008/2024 – GVKN/CFO - voto ao Projeto de Lei nº 21.2024 | Download |
| 08/05/2024 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 20/05/2024 | Parecer do Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Download |
| 22/05/2024 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 22/05/2024 | Documento Anexado referente à Documento Anexado referente à Voto favorável ao parecer da CDS PL n° 21, de 2024 | Download |
| 23/05/2024 | Documento Anexado referente à Voto favorável ao parecer da CDS PL n° 21, de 2024. | Download |
| 23/05/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 24/05/2024 | Despacho - Determino sua inclusão na pauta da 17ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 24/05/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 27/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 27/05/2024 | Aprovado em 1ª Turno por uninimidade | |
| 27/05/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 28/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 28/05/2024 | Aprovado em 2ª Turno | |
| 28/05/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 29/05/2024 | Autógrafo nº 47/2024 | Download |
| 29/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 03/06/2024 | Sancionado Lei Nº 2.760/2024 sancionado em 29/05/2024 | Ver Tramitação |
| 04/06/2024 | Promulgado em 03/06/2024 | Ver Tramitação |