PL 023/2024 - Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS.
Proponentes: Ver. Dudu Barbosa (MDB), Ver. Leoclides Bisognin (MDB), Ver. Valdomiro Bozó (PL), Ver. Geraldo Weisheimer (PL) e Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Documento AnexadoRedação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento AnexadoSolicitação de Diligência CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoEncaminha Diligência ao ExecutivoParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento AnexadoParecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer Favorável da Comissão CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoDocumento AnexadoEncaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/06/2024
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/03/2024 | Documento Anexado Certidões IDEAS | Download |
| 07/03/2024 | Encaminhado para Protocolo em: 07/03/2024 | Download |
| 07/03/2024 | Autuado e Protocolado em: 07/03/2024 | |
| 07/03/2024 | Encaminha à Presidência |
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| 07/03/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 07/03/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/03/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/03/2024 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 28/03/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 08/04/2024 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/04/2024 | Prorrogação de Prazo Deferido CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/04/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 09/04/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 12/04/2024 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 09/04/2024 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 09/04/2024 | Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 22/04/2024 | Documento Anexado Manifestação da Controladoria | Download |
| 22/04/2024 | Solicitação de Diligência CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 23/04/2024 | Encaminha Diligência ao Executivo Diligência à Secretaria da Fazenda (protocolo nº 19.215/2024) | Download |
| 07/05/2024 | Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 07/05/2024 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 07/05/2024 | Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 07/05/2024 | Encaminha ao Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 07/05/2024 | Documento Anexado Ofício nº 010/2024 – GVKN/CFO ref. voto ao Projeto de Lei nº 23.2024 | Download |
| 15/05/2024 | Parecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Download |
| 16/05/2024 | Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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| 16/05/2024 | Documento Anexado Ofício nº 001/2024 – GVKN/CEC ref. voto ao Projeto de Lei nº 23.2024 | Download |
| 16/05/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 16/05/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 16ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 17/05/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 20/05/2024 | |
| 20/05/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 20/05/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 20/05/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 21/05/2024 | |
| 21/05/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 21/05/2024 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 21/05/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 22/05/2024 | Autógrafo via Ofício: 44/2024 | Download |
| 22/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 13/06/2024 | Sancionado em: 11/06/2024 | Download |
| 14/06/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 12/06/2024 | Ver Tramitação |