PL 019/2024 - Altera a legislação que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoManifestação da Controladoria InternaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoEncaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/03/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 05/03/2024 | Autuado e Protocolado em: 05/03/2024 | |
| 05/03/2024 | Encaminha à Presidência Para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. | |
| 05/03/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 06/03/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 12/03/2024 | Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 13/03/2024 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 14/03/2024 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 15/03/2024 | Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 19/03/2024 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 19/03/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 19/03/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 8ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 19/03/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 25/03/2024 | |
| 25/03/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 25/03/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 25/03/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 26/03/2024 | |
| 26/03/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 26/03/2024 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 26/03/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 26/03/2024 | Autógrafo via Ofício: 22/2024 | Download |
| 26/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 27/03/2024 | Sancionado em: 26/03/2024 | Download |
| 01/04/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 27/03/2024 | Ver Tramitação |