PR 001/2024 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos na Câmara Municipal de Toledo.
Proponente: Mesa ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 29/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/02/2024 | Encaminhado para Protocolo em: 29/02/2024 | Download |
| 29/02/2024 | Autuado e Protocolado em: 29/02/2024 | |
| 01/03/2024 | Encaminha à Presidência Para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. | |
| 01/03/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 01/03/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Encaminha à Presidência Aguardando a designação de comissão especial | |
| 06/03/2024 | Despacho PORTARIA Nº 48.2024 | Download |
| 06/03/2024 | Encaminhado à Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução nº 1, de 2024 | |
| 07/03/2024 | Encaminha ao Relator Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução nº 1, de 2024 | |
| 07/03/2024 | Parecer do Relator Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução nº 1, de 2024 | Download |
| 07/03/2024 | Parecer Favorável da Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução nº 1, de 2024 |
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| 07/03/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 07/03/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 6ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 07/03/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 11/03/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 11/03/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 12/03/2024 | |
| 12/03/2024 | Aprovado em 2ª Turno | |
| 12/03/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 12/03/2024 | Encaminha para Promulgação de Resolução em: 12/03/2024 | |
| 13/03/2024 | Promulgado pelo Legislativo Municipal | Ver Tramitação |