PL 016/2024 - Dispõe sobre as sanções administrativas às pessoas flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em logradouros públicos.
Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/02/2024 | Encaminhado para Protocolo em: 29/02/2024 | Download |
| 29/02/2024 | Autuado e Protocolado em: 29/02/2024 | |
| 29/02/2024 | Encaminha à Presidência Para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. | |
| 06/03/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 06/03/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Encaminha à Presidência Aguardando a designação de comissão especial. | |
| 14/03/2024 | Despacho PORTARIA Nº 52.2024 | Download |
| 14/03/2024 | Encaminhado à Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 16, de 2024 | |
| 18/03/2024 | Encaminha ao Relator Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 16, de 2024 | |
| 18/03/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 28/03/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 01/04/2024 | Solicitação de retirada da matéria |
Ver Detalhes |
| 01/04/2024 | Despacho DEFIRO o pedido de retirada do projeto |
Ver Detalhes |
| 01/04/2024 | Encaminha para Arquivamento | |
| 01/04/2024 | Arquivado |
Ver Detalhes |