PL 014/2024 - Dispõe sobre a dispensa da comprovação de vacinação contra a Covid-19, em crianças e adolescentes, no ato da matrícula ou rematrícula em estabelecimentos de ensino públicos ou privados do Município de Toledo.

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 22/02/2024
Última Movimentação: 08/04/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/02/2024	Encaminhado para Protocolo	Download
22/02/2024	Autuado e Protocolado
22/02/2024	Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
23/02/2024	Despacho - Recebo a proposição e determino sua inclusão na pauta da 4ª Sessão Ordinária para apresentação em Plenário	Ver Detalhes
23/02/2024	Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 4ª Sessão Ordinária para apresentação. em 26/02/2024
26/02/2024	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2024	Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Beto Scain
06/03/2024	Solicita Parecer Jurídico	Download
08/03/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
08/03/2024	Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
08/03/2024	Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2024	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
26/03/2024	Parecer Contrário da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
27/03/2024	Encaminha para Comunicação de Rejeição em 01/04/2024
01/04/2024	Comunicado em Plenário em 01/04/2024
08/04/2024	Encaminha para Arquivamento
08/04/2024	Arquivado	Ver Detalhes