PL 012/2024 - Revoga dispositivo da legislação que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo e a entidade de previdência.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/02/2024	Encaminhado para Protocolo em: 21/02/2024	Download
08/02/2024	Autuado e Protocolado em: 08/02/2024
09/02/2024	Encaminha à Presidência Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.	Download
09/02/2024	Despacho Matéria recebida.	Download
09/02/2024	Encaminha para Apresentação em Plenário Matéria inclusa na Pauta da 2ª Sessão Ordinária para apresentação. em: 15/02/2024
15/02/2024	Matéria apresentada em plenário. Aguardando a designação de comissão especial. em: 15/02/2024
19/02/2024	Encaminhado à Comissão Especial para análise dos Projetos de Lei nº 7 e 12, de 2024
21/02/2024	Encaminha ao Relator Comissão Especial para análise dos Projetos de Lei nº 7 e 12, de 2024
23/02/2024	Solicita Parecer Jurídico	Download
01/03/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
04/03/2024	Solicitação de retirada da matéria	Ver Detalhes
05/03/2024	Despacho Determino que o Departamento Legislativo promova o arquivamento e demais tramites necessários.	Ver Detalhes
05/03/2024	Encaminha para Arquivamento
05/03/2024	Arquivado	Download