PL 007/2024 - Revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do Município de Toledo e sobre o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES).
Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 01/02/2024
Última Movimentação: 05/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/02/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 01/02/2024 | Autuado e Protocolado | |
| 01/02/2024 | Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. | Download |
| 09/02/2024 | Despacho - Matéria recebida. | Download |
| 09/02/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria inclusa na Pauta da 2ª Sessão Ordinária para apresentação. em 15/02/2024 | |
| 15/02/2024 | Matéria apresentada em plenário. Aguardando a designação de comissão especial. em 15/02/2024 | |
| 19/02/2024 | Encaminhado à Comissão Especial para análise dos Projetos de Lei nº 7 e 12, de 2024 | |
| 21/02/2024 | Encaminha ao Relator na Comissão Especial para análise dos Projetos de Lei nº 7 e 12, de 2024 Ver. Leoclides Bisognin | |
| 23/02/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 01/03/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 04/03/2024 | Solicitação de retirada da matéria |
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| 05/03/2024 | Despacho - DEFIRO o pedido de retirada da proposição |
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| 05/03/2024 | Encaminha para Arquivamento | |
| 05/03/2024 | Arquivado | Download |