PL 006/2024 - Acrescenta dispositivos à legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespachoDocumento AnexadoSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicitação de deliberação de ConselhoAnexoSolicita Prorrogação de prazo para parecer Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024Prorrogação de Prazo Deferido Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024Documento AnexadoEncaminha à PresidênciaDespachoDocumento AnexadoDocumento AnexadoAnexoParecer do Relator Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024Documento AnexadoDocumento AnexadoParecer Favorável da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespachoDocumento Anexado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/02/2024 | Encaminhado para Protocolo em: 21/02/2024 | Download |
| 01/02/2024 | Autuado e Protocolado em: 01/02/2024 | |
| 01/02/2024 | Encaminha à Presidência Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. | Download |
| 02/02/2024 | Despacho Matéria recebida. | Download |
| 02/02/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário Matéria inclusa na Pauta da 1ª Sessão Ordinária para apresentação. em: 05/02/2024 | |
| 05/02/2024 | Matéria apresentada em plenário. Aguardando a designação de comissão especial em: 05/02/2024 | |
| 08/02/2024 | Encaminhado à Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 | |
| 08/02/2024 | Documento Anexado Formação da Comissão Especial | Download |
| 09/02/2024 | Encaminha ao Relator Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 | |
| 09/02/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 20/02/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 01/03/2024 | Emenda por Ver. Dudu Barbosa em: 29/02/2024 | Ver Tramitação |
| 06/03/2024 | Solicitação de deliberação de Conselho em: 06/03/2024 | Ver Tramitação |
| 07/03/2024 | Solicita deliberação de conselho Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 |
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| 07/03/2024 | Encaminha Solicitação de Deliberação de conselho Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 | |
| 14/03/2024 | Emenda por Ver. Valtencir Careca em: 14/03/2024 | Ver Tramitação |
| 10/04/2024 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 |
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| 10/04/2024 | Prorrogação de Prazo Deferido Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 |
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| 12/04/2024 | Documento Anexado Diligência ao Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor – CMDAPD (resposta ao protocolo nº 11.122/2024) | Download |
| 10/05/2024 | Encaminha à Presidência | Download |
| 20/05/2024 | Despacho |
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| 22/05/2024 | Documento Anexado Audiência Pública Projetos 6, 34 e 45 de 2024 - Protocolo nº 830.2024 | Download |
| 23/05/2024 | Documento Anexado Ofício nº 018/2024 – GVLB/CE ref. retifica Ofício nº 017/2024 – GVLB/CE (audiência pública PL´S 6, 34 e 45, de 2024) | Download |
| 13/06/2024 | Solicitação de retirada da matéria |
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| 14/06/2024 | Despacho Informo que foi deferido o pedido de retirada da Emenda. | |
| 14/06/2024 | Parecer do Relator Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 | Download |
| 20/06/2024 | Documento Anexado Parecer do Relator - Com Substitutivo | Download |
| 20/06/2024 | Documento Anexado Substitutivo | Download |
| 20/06/2024 | Parecer Favorável da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 |
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| 24/06/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 24/06/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 20ª Sessão Suplementar para votação em Primeiro Turno. |
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| 24/06/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 25/06/2024 | |
| 25/06/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 25/06/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 25/06/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 01/07/2024 | |
| 25/06/2024 | Documento Anexado Redação do Vencido | Download |