PR 036/2023 - Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná - SESA - e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência de servidor.

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/02/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/12/2023	Encaminhado para Protocolo em: 04/12/2023	Download
05/12/2023	Matéria encaminhada em: 05/12/2023	Ver Detalhes
05/12/2023	Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel	Ver Tramitação
06/12/2023	Matéria recebida em: 06/12/2023	Ver Detalhes
06/12/2023	Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa	Ver Tramitação
11/12/2023	Matéria apresentada em Plenário em: 11/12/2023	Ver Detalhes
20/12/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica	Download
20/12/2023	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2023	Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2024	Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2024	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2024	Encaminha para Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ em: 15/02/2024