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PL 194/2023 - Altera a legislação que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 04/12/2023
Última Movimentação: 04/03/2024

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/12/2023 Encaminhado para Protocolo Download
04/12/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 380/2023 - Mensagem nº 127 -> Altera a legislação que aprova e i em 01/12/2023 Ver Tramitação
05/12/2023 Matéria encaminhada em 05/12/2023 Ver Detalhes
05/12/2023 Matéria recebida em 05/12/2023 Ver Detalhes
04/12/2023 Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel Ver Tramitação
05/12/2023 Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa Ver Tramitação
11/12/2023 Matéria apresentada em Plenário em 11/12/2023 Ver Detalhes
20/12/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
20/12/2023 Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Marcelo Marques
06/02/2024 Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Download
06/02/2024 Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
06/02/2024 Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
08/02/2024 Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver. Leoclides Bisognin
21/02/2024 Parecer do Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Download
21/02/2024 Encaminhado ao Departamento Legislativo
22/02/2024 Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver Detalhes
22/02/2024 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia - Matéria aprovada em todas as comissões
22/02/2024 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 26/02/2024
26/02/2024 Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
26/02/2024 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 27/02/2024
27/02/2024 Aprovado em 2ª Turno por unanimidade
27/02/2024 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
28/02/2024 Autógrafo Download
28/02/2024 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo Download
04/03/2024 Sancionado Lei Nº 2.719 sancionado em 01/03/2024 Ver Tramitação
08/03/2024 Promulgado em 04/03/2024 Ver Tramitação