PL 190/2023 - Autoriza o Município a receber áreas em doação, visando à regularização do prolongamento da Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, nesta cidade de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaAutuado e Protocolado - (Proposição 377/2023 - Mensagem nº 124 -> Autoriza o Município a receber áreDocumento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel ScopelDocumento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu BarbosaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento Anexado: Relatoria CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelEncaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 30/11/2023
Última Movimentação: 11/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/11/2023 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 30/11/2023 | Matéria encaminhada em 30/11/2023 |
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| 30/11/2023 | Matéria recebida em 30/11/2023 |
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| 30/11/2023 | Autuado e Protocolado - (Proposição 377/2023 - Mensagem nº 124 -> Autoriza o Município a receber áre em 30/11/2023 | Ver Tramitação |
| 30/11/2023 | Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel | Ver Tramitação |
| 30/11/2023 | Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 04/12/2023 | Matéria apresentada em Plenário em 04/12/2023 |
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| 07/12/2023 | Documento Anexado: Relatoria CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Ver Tramitação |
| 12/12/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 19/12/2023 | Documento Anexado: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Ver Tramitação |
| 19/12/2023 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 19/12/2023 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 19/12/2023 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Valdomiro Bozó | |
| 06/02/2024 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 06/02/2024 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 06/02/2024 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 06/02/2024 | Encaminha ao Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver. Valtencir Careca | |
| 23/02/2024 | Parecer do Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Download |
| 28/02/2024 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 28/02/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 29/02/2024 | Despacho |
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| 01/03/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 04/03/2024 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 04/03/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 05/03/2024 | |
| 05/03/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 05/03/2024 | Aprovado em 2ª Turno | |
| 05/03/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 06/03/2024 | Autógrafo nº 12/2024 | Download |
| 06/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 11/03/2024 | Sancionado Lei Nº 2.725/2024 sancionado em 11/03/2024 | Ver Tramitação |
| 12/03/2024 | Promulgado em 12/03/2024 | Ver Tramitação |