PR 030/2023 - Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidora.

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/02/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/11/2023	Encaminhado para Protocolo em: 27/11/2023	Download
27/11/2023	Matéria encaminhada em: 27/11/2023	Ver Detalhes
27/11/2023	Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel	Ver Tramitação
28/11/2023	Matéria recebida em: 28/11/2023	Ver Detalhes
28/11/2023	Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa	Ver Tramitação
04/12/2023	Matéria apresentada em Plenário em: 04/12/2023	Ver Detalhes
05/12/2023	Documento Anexado: Relatoria CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Tramitação
08/12/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica	Download
19/12/2023	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 19/12/2023	Ver Detalhes
19/12/2023	Documento Anexado: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Tramitação
19/12/2023	Encaminha para Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ em: 05/02/2024
05/02/2024	Comunicado em Plenário em: 05/02/2024
09/02/2024	Encaminha para Promulgação de Resolução em: 15/02/2024