PL 184/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer “Kit Lanche Mais Saúde” para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) levados para atendimento fora do Município de Toledo.
Proponentes: Ver. Genivaldo Paes (PL) e Ver. Valdomiro Bozó (PL)
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaDocumento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel ScopelDocumento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu BarbosaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de Informações ao CMS - Vereador Gabriel BaierleDocumento Anexado: Manifestação do Conselho - Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento AnexadoSolicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoManifestação da Controladoria InternaSolicitação de retirada da matériaDespachoAprovadoArquivado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 24/11/2023
Última Movimentação: 20/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/11/2023 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 24/11/2023 | Matéria encaminhada em 24/11/2023 |
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| 24/11/2023 | Matéria recebida em 24/11/2023 |
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| 24/11/2023 | Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel | Ver Tramitação |
| 24/11/2023 | Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 27/11/2023 | Matéria apresentada em Plenário em 27/11/2023 |
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| 28/11/2023 | Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJ | Ver Tramitação |
| 01/12/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 04/12/2023 | Documento Anexado: Solicitação de Informações ao CMS - Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 04/01/2024 | Documento Anexado: Manifestação do Conselho - | Ver Tramitação |
| 04/01/2024 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Gabriel Baierle | |
| 06/02/2024 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 19/02/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 06/02/2024 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 06/02/2024 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Professor Oseias | |
| 06/02/2024 | Documento Anexado referente à Nomeação de relator na CFO | Download |
| 06/02/2024 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna - CFO - Comissão de Finanças e Orçamento relatoria Ver. Professor Oseias | Download |
| 09/02/2024 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 15/02/2024 | Solicitação de retirada da matéria | Download |
| 15/02/2024 | Encaminha à Presidência - Aguardando deliberação da presidência, nos termos do artigo 130 do Regimento Interno. | |
| 15/02/2024 | Despacho - Diante do parecer favorável da CCJ, a retirada da proposição dependerá de deliberação do Plenário | Download |
| 15/02/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em 19/02/2024 | |
| 19/02/2024 | Aprovado por unanimidade | Download |
| 19/02/2024 | Encaminhado ao Departamento Legislativo | |
| 20/02/2024 | Arquivado em 20/02/2024 | Ver Tramitação |