PL 182/2023 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, utilizem bolsa de colostomia, com transtorno do espectro autista, Síndrome de Down e doadores de sangue.
Proponente: Ver. Chumbinho Silva (PP)
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaDocumento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel ScopelDocumento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu BarbosaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJParecer da Procuradoria JurídicaAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaMatéria rejeitada
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 24/11/2023
Última Movimentação: 18/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/11/2023 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 24/11/2023 | Matéria encaminhada em 24/11/2023 |
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| 24/11/2023 | Matéria recebida em 24/11/2023 |
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| 24/11/2023 | Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel | Ver Tramitação |
| 24/11/2023 | Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 27/11/2023 | Matéria apresentada em Plenário em 27/11/2023 |
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| 28/11/2023 | Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJ | Ver Tramitação |
| 01/12/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 12/12/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 13/12/2023 |
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| 12/12/2023 | Documento Anexado: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Ver Tramitação |
| 18/12/2023 | Matéria rejeitada em 18/12/2023 |
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