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PL 181/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar o espaço “Sala do Afeto (Calm Zone)” nos órgãos públicos.

Proponente: Ver. Chumbinho Silva (PP)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/02/2024

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/11/2023 Encaminhado para Protocolo em: 24/11/2023 Download
24/11/2023 Matéria encaminhada em: 24/11/2023 Ver Detalhes
24/11/2023 Matéria recebida em: 24/11/2023 Ver Detalhes
24/11/2023 Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel Ver Tramitação
24/11/2023 Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa Ver Tramitação
27/11/2023 Matéria apresentada em Plenário em: 27/11/2023 Ver Detalhes
28/11/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJ Ver Tramitação
04/12/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica Download
19/12/2023 Documento Anexado: Ofício nº 120 - Pedido de prorrogação de prazo - Vereador Jozimar Polasso Ver Tramitação
09/02/2024 Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido
06/02/2024 Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2024 Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2024 Parecer Contrário da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2024 Encaminha para Comunicação de Rejeição em: 15/02/2024
15/02/2024 Comunicado em Plenário em: 15/02/2024
26/02/2024 Encaminha para Arquivamento
26/02/2024 Arquivado Download