PL 179/2023 - Autoriza o Poder Executivo a inserir o Código de Resposta Rápida (QR Code) nas placas de obras públicas.
Proponente: Ver. Chumbinho Silva (PP)
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaDocumento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel ScopelDocumento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu BarbosaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento Anexado: Relatoria CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: Manifestação do Controle Interno nº 152.2023 - Controlador InternoParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 24/11/2023
Última Movimentação: 04/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/11/2023 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 24/11/2023 | Matéria encaminhada em 24/11/2023 |
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| 24/11/2023 | Matéria recebida em 24/11/2023 |
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| 24/11/2023 | Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel | Ver Tramitação |
| 24/11/2023 | Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 27/11/2023 | Matéria apresentada em Plenário em 27/11/2023 |
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| 28/11/2023 | Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJ | Ver Tramitação |
| 01/12/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 05/12/2023 | Documento Anexado: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Ver Tramitação |
| 05/12/2023 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 12/12/2023 | Documento Anexado: Manifestação do Controle Interno nº 152.2023 - Controlador Interno | Ver Tramitação |
| 12/12/2023 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Genivaldo Jesus | |
| 06/02/2024 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 06/02/2024 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 06/02/2024 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 09/02/2024 | Encaminha ao Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver. Beto Scain | |
| 21/02/2024 | Parecer do Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Download |
| 21/02/2024 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 21/02/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia - Matéria aprovada em todas as comissões | |
| 22/02/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 26/02/2024 | |
| 26/02/2024 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 26/02/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 27/02/2024 | |
| 27/02/2024 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 27/02/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 28/02/2024 | Autógrafo | Download |
| 28/02/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 04/03/2024 | Sancionado Lei Nº 2.720 sancionado em 01/03/2024 | Ver Tramitação |
| 08/03/2024 | Promulgado em 04/03/2024 | Ver Tramitação |