PL 177/2023 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo.

Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 371/2023 - Mensagem nº 118/2023 - Altera o Código Tributário do Matéria recebidaDocumento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel ScopelDocumento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu BarbosaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Portaria - PresidênciaDocumento Anexado: Relatoria CE - Comissão EspecialDocumento Anexado: Parecer Jurídico nº 320.2023 - Assessoria JurídicaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/02/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/11/2023	Encaminhado para Protocolo em: 17/11/2023	Download
17/11/2023	Matéria encaminhada em: 17/11/2023	Ver Detalhes
17/11/2023	Autuado e Protocolado - (Proposição 371/2023 - Mensagem nº 118/2023 - Altera o Código Tributário do em: 17/11/2023	Ver Tramitação
20/11/2023	Matéria recebida em: 20/11/2023	Ver Detalhes
17/11/2023	Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel	Ver Tramitação
20/11/2023	Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa	Ver Tramitação
27/11/2023	Matéria apresentada em Plenário em: 27/11/2023	Ver Detalhes
05/12/2023	Documento Anexado: Portaria - Presidência	Ver Tramitação
05/12/2023	Documento Anexado: Relatoria CE - Comissão Especial	Ver Tramitação
12/12/2023	Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 320.2023 - Assessoria Jurídica	Ver Tramitação
12/12/2023	Solicita Manifestação da Controladoria Interna CE - Comissão Especial Portaria 204 (PL 177.2023)
19/12/2023	Manifestação da Controladoria Interna
19/12/2023	Encaminha ao Relator CE - Comissão Especial Portaria 204 (PL 177.2023)
08/02/2024	Parecer do Relator CE - Comissão Especial Portaria 204 (PL 177.2023)
08/02/2024	Parecer Favorável da CE - Comissão Especial Portaria 204 (PL 177.2023)
09/02/2024	Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
09/02/2024	Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 15/02/2024
15/02/2024	Aprovado em 1ª Turno unanimidade
15/02/2024	Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 20/02/2024
20/02/2024	Aprovado em 2ª Turno Unanimidade
20/02/2024	Encaminha para Elaboração do Autógrafo
28/02/2024	Autógrafo por Poder Legislativo em: 20/02/2024	Download
20/02/2024	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo	Download
29/02/2024	Sancionado em: 21/02/2024	Download
08/03/2024	Promulgado por Poder Executivo em: 23/02/2024	Ver Tramitação