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PL 171/2023 - Autoriza o Município de Toledo a receber áreas em doação da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e procede à respectiva afetação.

Proponente: Poder Executivo

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Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 366/2023 - Mensagem nº 113 -> Autoriza o Município de Toledo a rDocumento Anexado: Relatório Técnico Bressan - Documento Anexado: Relatório Técnico Dom Pedro II - Documento Anexado: Relatório Técnico Paulista - Documento Anexado: Relatório Técnico Santo Campagnolo - Documento Anexado: Certidão - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel ScopelDocumento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel ScopelDocumento Anexado: Relatório Técnico Industrial - Documento Anexado: Relatório Técnico Parizzotto - Matéria recebidaDocumento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu BarbosaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento Anexado: Manifestação do Controle Interno - Controle InternoDocumento Anexado: Parecer da CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer da CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votação - Documento Anexado: Autógrafo -

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/10/2023 Encaminhado para Protocolo em: 27/10/2023 Download
27/10/2023 Matéria encaminhada em: 27/10/2023 Ver Detalhes
27/10/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 366/2023 - Mensagem nº 113 -> Autoriza o Município de Toledo a r em: 27/10/2023 Ver Tramitação
27/10/2023 Documento Anexado: Relatório Técnico Bressan - Ver Tramitação
27/10/2023 Documento Anexado: Relatório Técnico Dom Pedro II - Ver Tramitação
27/10/2023 Documento Anexado: Relatório Técnico Paulista - Ver Tramitação
27/10/2023 Documento Anexado: Relatório Técnico Santo Campagnolo - Ver Tramitação
27/10/2023 Documento Anexado: Certidão - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel Ver Tramitação
27/10/2023 Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel Ver Tramitação
27/10/2023 Documento Anexado: Relatório Técnico Industrial - Ver Tramitação
27/10/2023 Documento Anexado: Relatório Técnico Parizzotto - Ver Tramitação
31/10/2023 Matéria recebida em: 31/10/2023 Ver Detalhes
31/10/2023 Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa Ver Tramitação
06/11/2023 Matéria apresentada em Plenário em: 06/11/2023 Ver Detalhes
08/11/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJ Ver Tramitação
13/11/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 286.2023 - Assessoria Jurídica Download
21/11/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 21/11/2023 Ver Detalhes
21/11/2023 Documento Anexado: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Tramitação
23/11/2023 Documento Anexado: Manifestação do Controle Interno - Controle Interno Ver Tramitação
05/12/2023 Documento Anexado: Parecer da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
06/12/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 06/12/2023 Ver Detalhes
06/12/2023 Documento Anexado: Relatoria CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver Tramitação
13/12/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 13/12/2023 Ver Detalhes
13/12/2023 Documento Anexado: Parecer da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver Tramitação
15/12/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 15/12/2023 Ver Detalhes
18/12/2023 Matéria aprovada em 1º turno em: 18/12/2023 Ver Detalhes
19/12/2023 Matéria aprovada em 2º turno em: 19/12/2023 Ver Detalhes
19/12/2023 Matéria encaminhada à sanção em: 19/12/2023 Ver Detalhes
20/12/2023 Documento Anexado: Relatório de votação - Ver Tramitação
20/12/2023 Documento Anexado: Autógrafo - Ver Tramitação