REQ 157/2023 - Solicita apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – ALEP, junto ao Governador do Estado, para exclusão da grande maioria dos itens do regime do ICMS-ST, no Estado do Paraná.

Proponentes: Ver. Marcelo Marques (PRD), Ver. Professor Oseias (PP), Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD), Ver. Roberto de Souza (PT), Ver. Beto Scain (MDB), Ver. Pedro Varela (PP), Ver. Genivaldo Jesus (PSD), Ver. Genivaldo Paes (PL), Ver. Dudu Barbosa (MDB), Ver. Chumbinho Silva (PP), Ver. Valdir Rossetto (PL), Ver. Valdomiro Bozó (PL), Ver.ª Marly Zanete (União Brasil), Ver. Valtencir Careca (PP), Ver. Damião Santos (CIDADANIA), Ver. Jozimar Polasso (PP), Ver. Geraldo Weisheimer (PL), Ver. Gabriel Baierle (União Brasil) e Ver. Bernardino Reis

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/10/2023 Encaminhado para Protocolo em: 03/10/2023
03/10/2023 Matéria encaminhada em: 03/10/2023
06/10/2023 Matéria recebida em: 06/10/2023
09/10/2023 Matéria despachada em: 09/10/2023
09/10/2023 Matéria encaminhada à Mesa em: 09/10/2023
16/10/2023 Matéria aprovada em: 16/10/2023
16/10/2023 Documento Anexado: Deliberação da Mesa - Mesa
18/10/2023 Matéria encaminhada ao destinatário em: 18/10/2023