PL 148/2023 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Dona Leda, implantado nesta cidade de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 27/09/2023
Última Movimentação: 07/11/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/09/2023 Encaminhado para Protocolo
27/09/2023 Matéria encaminhada em 27/09/2023
27/09/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 349/2023 - Mensagem nº 96/2023 - Procede à afetação de áreas per em 27/09/2023
27/09/2023 Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel
28/09/2023 Matéria recebida em 28/09/2023
28/09/2023 Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa
02/10/2023 Matéria apresentada em Plenário em 02/10/2023
03/10/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJ
04/10/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica
10/10/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em 10/10/2023
10/10/2023 Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ
10/10/2023 Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS
24/10/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 24/10/2023
24/10/2023 Documento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
27/10/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 27/10/2023
30/10/2023 Matéria aprovada em 1º turno em 30/10/2023
06/11/2023 Matéria aprovada em 2º turno em 06/11/2023
07/11/2023 Matéria encaminhada à sanção em 07/11/2023
06/11/2023 Documento Anexado: Relatório de votação -
07/11/2023 Documento Anexado: Autógrafo nº 137/2023 -