PLC 001/2023 - Altera a legislação que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 348/2023 - Mensagem nº 95/2023 - Altera a legislação que instituDocumento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel ScopelDocumento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu BarbosaMatéria recebidaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Portaria nº 169 - Presidente do LegislativoDocumento Anexado: Convocação de reunião - Presidente da CEDocumento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CEParecer da Procuradoria JurídicaAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CE - Comissão EspecialMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Portaria nº 192.2023 - Presidente do LegislativoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votação - Documento Anexado: Autógrafo nº 140/2023 - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/09/2023 | Encaminhado para Protocolo em: 26/09/2023 | Download |
| 26/09/2023 | Matéria encaminhada em: 26/09/2023 |
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| 26/09/2023 | Autuado e Protocolado - (Proposição 348/2023 - Mensagem nº 95/2023 - Altera a legislação que institu em: 26/09/2023 | Ver Tramitação |
| 26/09/2023 | Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel | Ver Tramitação |
| 28/09/2023 | Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 29/09/2023 | Matéria recebida em: 29/09/2023 |
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| 02/10/2023 | Matéria apresentada em Plenário em: 02/10/2023 |
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| 05/10/2023 | Documento Anexado: Portaria nº 169 - Presidente do Legislativo | Ver Tramitação |
| 05/10/2023 | Documento Anexado: Convocação de reunião - Presidente da CE | Ver Tramitação |
| 06/10/2023 | Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CE | Ver Tramitação |
| 20/10/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica | Download |
| 01/11/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 01/11/2023 |
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| 01/11/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 01/11/2023 |
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| 01/11/2023 | Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 06/11/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em: 06/11/2023 |
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| 06/11/2023 | Documento Anexado: Portaria nº 192.2023 - Presidente do Legislativo | Ver Tramitação |
| 13/11/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em: 13/11/2023 |
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| 14/11/2023 | Matéria encaminhada à sanção em: 14/11/2023 |
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| 13/11/2023 | Documento Anexado: Relatório de votação - | Ver Tramitação |
| 14/11/2023 | Documento Anexado: Autógrafo nº 140/2023 - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |