PL 146/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse a profissionais enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras vinculados a pr
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 347/2023 - Mensagem nº 94/2023 - Autoriza o Poder Executivo a coMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel ScopelMatéria recebidaDocumento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu BarbosaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Portaria nº 166.2023 - Presidente do LegislativoDocumento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CEParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Ofício nº 880.2023 - encaminhamento de informações - Poder ExecutivoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CE - Comissão EspecialMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Documento Anexado: Autógrafo n°130, de 2023 -
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 20/09/2023
Última Movimentação: 16/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/09/2023 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 20/09/2023 | Autuado e Protocolado - (Proposição 347/2023 - Mensagem nº 94/2023 - Autoriza o Poder Executivo a co em 20/09/2023 | Ver Tramitação |
| 21/09/2023 | Matéria encaminhada em 21/09/2023 |
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| 21/09/2023 | Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel | Ver Tramitação |
| 22/09/2023 | Matéria recebida em 22/09/2023 |
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| 22/09/2023 | Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 25/09/2023 | Matéria apresentada em Plenário em 25/09/2023 |
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| 29/09/2023 | Documento Anexado: Portaria nº 166.2023 - Presidente do Legislativo | Ver Tramitação |
| 03/10/2023 | Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CE | Ver Tramitação |
| 04/10/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 05/10/2023 | Documento Anexado: Ofício nº 880.2023 - encaminhamento de informações - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 06/10/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 06/10/2023 |
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| 06/10/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 06/10/2023 |
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| 06/10/2023 | Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 09/10/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em 09/10/2023 |
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| 11/10/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em 11/10/2023 |
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| 11/10/2023 | Matéria encaminhada à sanção em 11/10/2023 |
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| 11/10/2023 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 11/10/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 16/10/2023 | Documento Anexado: Relatório de votações - | Ver Tramitação |
| 16/10/2023 | Documento Anexado: Autógrafo n°130, de 2023 - | Ver Tramitação |
