PL 146/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse a profissionais enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras vinculados a pr

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 20/09/2023
Última Movimentação: 16/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/09/2023 Encaminhado para Protocolo
20/09/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 347/2023 - Mensagem nº 94/2023 - Autoriza o Poder Executivo a co em 20/09/2023
21/09/2023 Matéria encaminhada em 21/09/2023
21/09/2023 Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel
22/09/2023 Matéria recebida em 22/09/2023
22/09/2023 Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa
25/09/2023 Matéria apresentada em Plenário em 25/09/2023
29/09/2023 Documento Anexado: Portaria nº 166.2023 - Presidente do Legislativo
03/10/2023 Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CE
04/10/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica
05/10/2023 Documento Anexado: Ofício nº 880.2023 - encaminhamento de informações - Poder Executivo
06/10/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 06/10/2023
06/10/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 06/10/2023
06/10/2023 Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial
09/10/2023 Matéria aprovada em 1º turno em 09/10/2023
11/10/2023 Matéria aprovada em 2º turno em 11/10/2023
11/10/2023 Matéria encaminhada à sanção em 11/10/2023
11/10/2023 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 11/10/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
16/10/2023 Documento Anexado: Relatório de votações -
16/10/2023 Documento Anexado: Autógrafo n°130, de 2023 -