PL 145/2023 - Fixa os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Proponentes: Ver. Beto Scain (MDB), Ver. Genivaldo Jesus (PSD), Ver. Genivaldo Paes (PL), Ver. Dudu Barbosa (MDB), Ver. Leoclides Bisognin (MDB), Ver. Valdir Rossetto (PL), Ver. Valdomiro Bozó (PL), Ver.ª Marly Zanete (União Brasil), Ver. Jozimar Polasso (PP), Ver. Geraldo Weisheimer (PL) e Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaDocumento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel ScopelDocumento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu BarbosaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CEParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CE - CEMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Documento Anexado: Autógrafo n°129, de 2023 -
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/09/2023 | Encaminhado para Protocolo em: 20/09/2023 | Download |
22/09/2023 | Matéria encaminhada em: 22/09/2023 |
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22/09/2023 | Matéria recebida em: 22/09/2023 |
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22/09/2023 | Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel | Ver Tramitação |
22/09/2023 | Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
25/09/2023 | Matéria apresentada em Plenário em: 25/09/2023 |
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27/09/2023 | Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CE | Ver Tramitação |
27/09/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 242 - Assessoria Jurídica | Download |
29/09/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 29/09/2023 |
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29/09/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 29/09/2023 |
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29/09/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 29/09/2023 |
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29/09/2023 | Documento Anexado: Parecer CE - CE | Ver Tramitação |
02/10/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em: 02/10/2023 |
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02/10/2023 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/10/2023 Resultado: Aprovado(a) por maioria | |
09/10/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em: 09/10/2023 |
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09/10/2023 | Matéria encaminhada à sanção em: 09/10/2023 |
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10/10/2023 | Documento Anexado: Relatório de votações - | Ver Tramitação |
10/10/2023 | Documento Anexado: Autógrafo n°129, de 2023 - | Ver Tramitação |