IND 1108/2023 - Redução em 50% da alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por um período de 60 dias ou outro prazo determinado, conforme anteprojeto anexo.

Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)

Espécie: Indicação (IND)

Início da Tramitação: 29/08/2023
Última Movimentação: 06/09/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/08/2023 Encaminhado para Protocolo
30/08/2023 Matéria encaminhada em 30/08/2023
01/09/2023 Matéria recebida em 01/09/2023
04/09/2023 Matéria despachada em 04/09/2023
06/09/2023 Matéria encaminhada ao Executivo em 06/09/2023