REQ 131/2023 - Manifestação da Comissão de Constituição e Justiça para a sustação de dispositivo da Resolução nº 1/2023, de autoria do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo - CMMA.

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/08/2023	Encaminhado para Protocolo em: 03/08/2023	Download
04/08/2023	Matéria encaminhada em: 04/08/2023	Ver Detalhes
04/08/2023	Matéria recebida em: 04/08/2023	Ver Detalhes
07/08/2023	Matéria despachada em: 07/08/2023	Ver Detalhes
08/08/2023	Documento Anexado: Relatoria CCJ - CCJ	Ver Tramitação
08/08/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 131 - Assessoria Jurídica	Download
05/09/2023	Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ	Ver Tramitação
11/09/2023	Matéria retirada pelo autor em: 11/09/2023	Ver Detalhes
12/09/2023	Matéria arquivada em: 12/09/2023	Ver Detalhes