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PL 121/2023 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 03/08/2023
Última Movimentação: 05/10/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/08/2023 Encaminhado para Protocolo Download
03/08/2023 Matéria encaminhada em 03/08/2023 Ver Detalhes
03/08/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 152/2023 - Mensagem nº 77/2023 - Dispõe sobre a instituição e a em 03/08/2023 Ver Tramitação
03/08/2023 Documento Anexado: Ofício de recebimento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel Ver Tramitação
04/08/2023 Matéria recebida em 04/08/2023 Ver Detalhes
07/08/2023 Matéria apresentada em Plenário em 07/08/2023 Ver Detalhes
04/08/2023 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 761.2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação
08/08/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - CCJ Ver Tramitação
11/08/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
15/08/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em 15/08/2023 Ver Detalhes
15/08/2023 Documento Anexado: Emenda de Redação - Ver Tramitação
15/08/2023 Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ Ver Tramitação
15/08/2023 Documento Anexado: Parecer CFO - Presidente da CFO Ver Tramitação
22/08/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em 22/08/2023 Ver Detalhes
22/08/2023 Documento Anexado: Parecer CFO - CFO Ver Tramitação
05/09/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em 05/09/2023 Ver Detalhes
22/08/2023 Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS Ver Tramitação
05/09/2023 Documento Anexado: Parecer da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver Tramitação
05/09/2023 Documento Anexado: Relatoria CDS na Msg Aditiva nº 9 - Presidente da CDS Ver Tramitação
12/09/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em 12/09/2023 Ver Detalhes
12/09/2023 Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ Ver Tramitação
12/09/2023 Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO Ver Tramitação
19/09/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 19/09/2023 Ver Detalhes
19/09/2023 Documento Anexado: Parecer CFO - CFO Ver Tramitação
22/09/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 22/09/2023 Ver Detalhes
25/09/2023 Matéria aprovada em 1º turno em 25/09/2023 Ver Detalhes
25/09/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 25/09/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
23/08/2023 Documento Anexado: Mensagem Aditiva nº 09.2023 - Poder Executivo Ver Tramitação
26/09/2023 Documento Anexado: redação do vencido - Ver Tramitação
02/10/2023 Matéria aprovada em 2º turno em 02/10/2023 Ver Detalhes
02/10/2023 Matéria encaminhada à sanção em 02/10/2023 Ver Detalhes
05/10/2023 Documento Anexado: Relatório de votações - Ver Tramitação
05/10/2023 Documento Anexado: Autógrafo n°119, de 2023 - Ver Tramitação