PL 116/2023 - Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores municipais, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 91/2023 - Mensagem nº 74 -> Procede a alterações na legislação qMatéria recebidaDocumento Anexado: Oficio 260.2023 Recebimento PL 116.20233 - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência 696.2023 - Presidente CâmaraMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CCJ - CCJParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CCJ - CCJDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Manifestação do Controle Interno - Controle InternoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - CFODocumento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTAAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Documento Anexado: Autógrafo n°116, de 2023 -
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/07/2023 | Encaminhado para Protocolo em: 20/07/2023 | Download |
| 20/07/2023 | Matéria encaminhada em: 20/07/2023 |
Ver Detalhes |
| 20/07/2023 | Autuado e Protocolado - (Proposição 91/2023 - Mensagem nº 74 -> Procede a alterações na legislação q em: 20/07/2023 | Ver Tramitação |
| 25/07/2023 | Matéria recebida em: 25/07/2023 |
Ver Detalhes |
| 25/07/2023 | Documento Anexado: Oficio 260.2023 Recebimento PL 116.20233 - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 25/07/2023 | Documento Anexado: Despacho da Presidência 696.2023 - Presidente Câmara | Ver Tramitação |
| 07/08/2023 | Matéria apresentada em Plenário em: 07/08/2023 |
Ver Detalhes |
| 08/08/2023 | Documento Anexado: Relatoria CCJ - CCJ | Ver Tramitação |
| 09/08/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico 186.2023 PL 116.2023 - Assessoria Jurídica | Download |
| 15/08/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 15/08/2023 |
Ver Detalhes |
| 15/08/2023 | Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ | Ver Tramitação |
| 15/08/2023 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 21/08/2023 | Documento Anexado: Manifestação do Controle Interno - Controle Interno | Ver Tramitação |
| 05/09/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 05/09/2023 |
Ver Detalhes |
| 05/09/2023 | Documento Anexado: Parecer CFO - CFO | Ver Tramitação |
| 11/09/2023 | Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTA | Ver Tramitação |
| 21/09/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 21/09/2023 |
Ver Detalhes |
| 21/09/2023 | Documento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | Ver Tramitação |
| 22/09/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 22/09/2023 |
Ver Detalhes |
| 25/09/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em: 25/09/2023 |
Ver Detalhes |
| 25/09/2023 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 25/09/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 02/10/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em: 02/10/2023 |
Ver Detalhes |
| 02/10/2023 | Matéria encaminhada à sanção em: 02/10/2023 |
Ver Detalhes |
| 05/10/2023 | Documento Anexado: Relatório de votações - | Ver Tramitação |
| 05/10/2023 | Documento Anexado: Autógrafo n°116, de 2023 - | Ver Tramitação |