PL 107/2023 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR/EMATER.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 83/2023 - Mensagem nº 66/2023 - Procede à desafetação e autorizaDocumento Anexado: Ofício 243.2023 Recebimento PL 107.2023 - Departamento LegislativoMatéria recebidaDocumento Anexado: Despacho da Presidencia 633.2023 - Presidente CâmaraMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CCJ - CCJParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CCJ - CCJDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Manifestação do controle interno 083.2023 - Controle INternoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - CFOAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDSDocumento Anexado: Relatoria CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Documento Anexado: Autógrafo -
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 28/06/2023
Última Movimentação: 30/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/06/2023 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 28/06/2023 | Matéria encaminhada em 28/06/2023 |
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| 28/06/2023 | Autuado e Protocolado - (Proposição 83/2023 - Mensagem nº 66/2023 - Procede à desafetação e autoriza em 28/06/2023 | Ver Tramitação |
| 28/06/2023 | Documento Anexado: Ofício 243.2023 Recebimento PL 107.2023 - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 29/06/2023 | Matéria recebida em 29/06/2023 |
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| 29/06/2023 | Documento Anexado: Despacho da Presidencia 633.2023 - Presidente Câmara | Ver Tramitação |
| 03/07/2023 | Matéria apresentada em Plenário em 03/07/2023 |
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| 04/07/2023 | Documento Anexado: Relatoria CCJ - CCJ | Ver Tramitação |
| 05/07/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 11/07/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 11/07/2023 |
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| 11/07/2023 | Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ | Ver Tramitação |
| 11/07/2023 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 25/07/2023 | Documento Anexado: Manifestação do controle interno 083.2023 - Controle INterno | Ver Tramitação |
| 08/08/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 08/08/2023 |
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| 08/08/2023 | Documento Anexado: Parecer CFO - CFO | Ver Tramitação |
| 15/08/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 15/08/2023 |
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| 08/08/2023 | Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS | Ver Tramitação |
| 15/08/2023 | Documento Anexado: Relatoria CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Ver Tramitação |
| 18/08/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 18/08/2023 |
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| 21/08/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em 21/08/2023 |
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| 21/08/2023 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 21/08/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 28/08/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em 28/08/2023 |
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| 29/08/2023 | Matéria encaminhada à sanção em 29/08/2023 |
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| 30/08/2023 | Documento Anexado: Votações - | Ver Tramitação |
| 30/08/2023 | Documento Anexado: Autógrafo - | Ver Tramitação |