PL 105/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaAutuado e Protocolado - (Proposição 81/2023 - Mensagem nº 64 -> Altera a legislação que dispõe sobreDocumento Anexado: ofício 233.2023 Recebimento do PL 105.2023 - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência - Presidente do LegislativoMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CEAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Ofício nº 045 - Solicitação de Audiência - Presidente da CEDocumento Anexado: Edital de Chamamento para audiência - Presidente da CEDocumento Anexado: Ata da Audiência Pública - Comissão EspecialDocumento Anexado: Emenda Modificativa - Parecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Parecer CE - CEDocumento Anexado: Votações - Documento Anexado: Redação do Vencido - Matéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votação - Documento Anexado: Autógrafo -
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/06/2023 | Encaminhado para Protocolo em: 23/06/2023 | Download |
| 23/06/2023 | Matéria encaminhada em: 23/06/2023 |
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| 23/06/2023 | Matéria recebida em: 23/06/2023 |
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| 23/06/2023 | Autuado e Protocolado - (Proposição 81/2023 - Mensagem nº 64 -> Altera a legislação que dispõe sobre em: 22/06/2023 | Ver Tramitação |
| 23/06/2023 | Documento Anexado: ofício 233.2023 Recebimento do PL 105.2023 - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 23/06/2023 | Documento Anexado: Despacho da Presidência - Presidente do Legislativo | Ver Tramitação |
| 03/07/2023 | Matéria apresentada em Plenário em: 03/07/2023 |
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| 05/07/2023 | Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CE | Ver Tramitação |
| 21/08/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 21/08/2023 |
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| 23/08/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 23/08/2023 |
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| 28/08/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em: 28/08/2023 |
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| 28/08/2023 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 28/08/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 05/07/2023 | Documento Anexado: Ofício nº 045 - Solicitação de Audiência - Presidente da CE | Ver Tramitação |
| 05/07/2023 | Documento Anexado: Edital de Chamamento para audiência - Presidente da CE | Ver Tramitação |
| 02/08/2023 | Documento Anexado: Ata da Audiência Pública - Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 21/08/2023 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - | Ver Tramitação |
| 11/07/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 164 - Assessoria Jurídica | Download |
| 21/08/2023 | Documento Anexado: Parecer CE - CE | Ver Tramitação |
| 29/08/2023 | Documento Anexado: Votações - | Ver Tramitação |
| 29/08/2023 | Documento Anexado: Redação do Vencido - | Ver Tramitação |
| 04/09/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em: 04/09/2023 |
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| 05/09/2023 | Matéria encaminhada à sanção em: 05/09/2023 |
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| 11/09/2023 | Documento Anexado: Relatório de votação - | Ver Tramitação |
| 11/09/2023 | Documento Anexado: Autógrafo - | Ver Tramitação |