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PL 104/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 23/06/2023
Última Movimentação: 11/09/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/06/2023 Encaminhado para Protocolo Download
23/06/2023 Matéria encaminhada em 23/06/2023 Ver Detalhes
23/06/2023 Matéria recebida em 23/06/2023 Ver Detalhes
23/06/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 80/2023 - Mensagem nº 63 -> Altera a legislação que dispõe sobre em 22/06/2023 Ver Tramitação
23/06/2023 Documento Anexado: Ofício 232.2023 Recebimento do PL 104 - Departamento Legislativo Ver Tramitação
23/06/2023 Documento Anexado: Despacho da Presidência - Presidente do Legislativo Ver Tramitação
03/07/2023 Matéria apresentada em Plenário em 03/07/2023 Ver Detalhes
05/07/2023 Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CE Ver Tramitação
21/08/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 21/08/2023 Ver Detalhes
23/08/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 23/08/2023 Ver Detalhes
28/08/2023 Matéria aprovada em 1º turno em 28/08/2023 Ver Detalhes
05/07/2023 Documento Anexado: Ofício nº 045 - Solicitação de Audiência - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
05/07/2023 Documento Anexado: Edital de Chamamento para audiência - Presidente da CE Ver Tramitação
02/08/2023 Documento Anexado: Ata da Audiência Pública - Comissão Especial Ver Tramitação
11/08/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
21/08/2023 Documento Anexado: Parecer CE - CE Ver Tramitação
04/09/2023 Matéria aprovada em 2º turno em 04/09/2023 Ver Detalhes
05/09/2023 Matéria encaminhada à sanção em 05/09/2023 Ver Detalhes
11/09/2023 Documento Anexado: Relatório de votação - Ver Tramitação
11/09/2023 Documento Anexado: Autógrafo - Ver Tramitação