PL 100/2023 - Altera a denominação do Programa Casamento Coletivo no Civil para Programa Casamento Coletivo Cidadão e modifica a legislação que dispôs sobre a sua institucionalização e que estabeleceu critérios para a sua execução.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 77/2023 - Mensagem nº 60/2023 - Altera a denominação do ProgramaDocumento Anexado: Ofício 224.2023 - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência - Presidente do LegislativoMatéria recebidaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Indicações de membros e portaria - Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CEParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de manifesto do Controle Interno - Vereador Beto ScainDocumento Anexado: Manifestação do Controle Interno - Controlador InternoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de impacto financeiro - Vereador Genivaldo PaesDocumento Anexado: Ofício 620.2023 GAB - Executivo ToledoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CE - CEMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Documento Anexado: Autógrafo -
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/06/2023 | Encaminhado para Protocolo em: 20/06/2023 | Download |
| 20/06/2023 | Matéria encaminhada em: 20/06/2023 |
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| 20/06/2023 | Autuado e Protocolado - (Proposição 77/2023 - Mensagem nº 60/2023 - Altera a denominação do Programa em: 20/06/2023 | Ver Tramitação |
| 20/06/2023 | Documento Anexado: Ofício 224.2023 - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 21/06/2023 | Documento Anexado: Despacho da Presidência - Presidente do Legislativo | Ver Tramitação |
| 22/06/2023 | Matéria recebida em: 22/06/2023 |
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| 26/06/2023 | Matéria apresentada em Plenário em: 26/06/2023 |
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| 29/06/2023 | Documento Anexado: Indicações de membros e portaria - | Ver Tramitação |
| 30/06/2023 | Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CE | Ver Tramitação |
| 04/07/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 157 - Assessoria Jurídica | Download |
| 10/07/2023 | Documento Anexado: Solicitação de manifesto do Controle Interno - Vereador Beto Scain | Ver Tramitação |
| 25/07/2023 | Documento Anexado: Manifestação do Controle Interno - Controlador Interno | Ver Tramitação |
| 04/07/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 157 - Assessoria Jurídica | Download |
| 01/08/2023 | Documento Anexado: Solicitação de impacto financeiro - Vereador Genivaldo Paes | Ver Tramitação |
| 04/08/2023 | Documento Anexado: Ofício 620.2023 GAB - Executivo Toledo | Ver Tramitação |
| 18/08/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 18/08/2023 |
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| 18/08/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 18/08/2023 |
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| 18/08/2023 | Documento Anexado: Parecer CE - CE | Ver Tramitação |
| 21/08/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em: 21/08/2023 |
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| 28/08/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em: 28/08/2023 |
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| 28/08/2023 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 28/08/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 29/08/2023 | Matéria encaminhada à sanção em: 29/08/2023 |
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| 30/08/2023 | Documento Anexado: Votações - | Ver Tramitação |
| 30/08/2023 | Documento Anexado: Autógrafo - | Ver Tramitação |